Penal. Denúncia. Justa causa.

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira

Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados

O autor da Ação de Usucapião faleceu durante o processo. E agora?

O processo não pode ser extinto: com a morte do autor da herança a posse se transmite automaticamente aos herdeiros, a quem competirá dar seguimento à ação.

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.

Governo teme que derrota nesta segunda amplie isolamento político da presidente Dilma Rousseff

Planalto avalia que eventual revés por larga margem pode aumentar percepção de fraqueza da presidente e contaminar plenário.

Justiça aceita nova denúncia contra doleiro Alberto Youssef

Dinheiro seria parte dos R$ 4,1 milhões que o ex-deputado José Janene, já morto, recebeu no mensalão

Cuidadora não consegue reverter improcedência de pedido de vínculo empregatício

Por deficiência técnica do recurso, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que teve o vínculo negado no TRT-RJ

TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista

Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos

Carteiro demitido por deficiência visual será reintegrado à ECT

Empregado, cego de um olho, foi demitido após 15 dias de serviço; Demissão é considerada discriminatória

Postos de Anápolis são condenados a pagar R$740 mil em ação pública de cartel

A gasolina estava tabelada a R$2.59, e o álcool a R$1.29. Estimou-se que o lucro girava em torno de R$0,40 na venda da gasolina e R$0,33 no álcool, ganhos acima do aceitável

Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação.

Defensor da família de Sandra, morta em 2000, prevê solução neste ano.

Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo

O TRT da 8ª Região que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral por prática de trabalho escravo em suas propriedades.

STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho

Ele é acusado de ser mandante de dois assassinatos ocorridos em 21 de outubro de 1998, na capital carioca, um dos quais vitimou seu primo Paulo Roberto Andrade.

TJ pune violação de desenho industrial

A desobediência à determinação está sujeita a punição por multa diária de R$300.

O que é o "Venire contra factum proprium"?

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.

Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo